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Câmara dos Deputados aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Name: Câmara dos Deputados aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Start: 2026-11-10T16:00:00.000Z
End: 2026-11-17T16:00:00.000Z
Location: Distrito Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 10/11/2026 a seguinte matéria: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.724, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição segue para as próximas etapas do processo legislativo.

Local: Distrito Federal · abrange o município
Aconteceu: 10/11/2026, 13:00
Registrado: 10/11/2026, 21:00
Expira em: 17/11/2026, 13:00
Procedência: oficial

Fontes

Câmara dos Deputados: Dados Abertos10/11/2026, 13:00

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