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Câmara dos Deputados aprova o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 15/10/2026 a seguinte matéria: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. A proposição segue para as próximas etapas do processo legislativo.
Esta ocorrência não está mais ativa. Permanece publicada como histórico: registro removido é registro que não pode ser auditado.
- Local
- Distrito Federal · abrange o município
- Aconteceu
- 15/10/2026, 13:00
- Registrado
- 15/10/2026, 21:00
- Expirou em
- 22/10/2026, 13:00
- Procedência
- oficial
Fontes
- Câmara dos Deputados: Dados Abertos15/10/2026, 13:00