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Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026

Name: Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026
Start: 2026-09-02T16:00:00.000Z
End: 2026-09-09T16:00:00.000Z
Location: Distrito Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 02/09/2026 a seguinte matéria: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. A proposição segue para as próximas etapas do processo legislativo.

Esta ocorrência não está mais ativa. Permanece publicada como histórico: registro removido é registro que não pode ser auditado.

Local: Distrito Federal · abrange o município
Aconteceu: 02/09/2026, 13:00
Registrado: 04/09/2026, 09:00
Expirou em: 09/09/2026, 13:00
Procedência: oficial

Fontes

Câmara dos Deputados: Dados Abertos02/09/2026, 13:00

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